Política de Privacidade

Última atualização: 27 de maio de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efectuado por CATEGORY ITINERARY LDA, com sede em Avenida do Bocage, nº 61, 3º Dtº, 2830-001 Barreiro, NIF 514844604, telefone 934 965 824, email reservas@viptours.pt, inscrita no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT) sob o n.º 1290/2018 (adiante “viptours” ou “Operador”).

2. Dados tratados

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de reserva: nome, email, telefone, morada de recolha, número de pessoas, idioma preferido, notas adicionais.
  • Dados de pagamento: processados pelo prestador de serviços de pagamento; nunca armazenamos números completos de cartão.
  • Dados de geolocalização: durante o tour, o áudio-guia usa GPS do dispositivo do cliente para reconhecer paragens. Os dados permanecem no dispositivo do cliente e não são transmitidos.
  • Dados de utilização: logs técnicos do servidor (IP, data/hora, browser) para segurança e prevenção de abusos.

3. Finalidades e base legal

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Execução do contrato de prestação de serviços turísticos (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): gestão da reserva, comunicação com o cliente, prestação do tour, faturação.
  • Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): conservação de documentos fiscais e contabilísticos, cumprimento de obrigações decorrentes do regime jurídico da animação turística.
  • Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): segurança do site, prevenção de fraude, rate-limiting.
  • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): comunicações comerciais e marketing direto, quando aplicável.

4. Conservação dos dados

  • Dados de reserva: durante a execução do tour e até 5 anos para efeitos fiscais (art. 123.º, n.º 4 do CIRC).
  • Documentos contabilísticos: 10 anos (art. 40.º do CIVA).
  • Logs técnicos: 90 dias.
  • Comunicações de marketing: até retirada do consentimento.

5. Subcontratantes

Para prestar o serviço, partilhamos dados estritamente necessários com os seguintes subcontratantes, todos sujeitos a acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD:

  • Supabase (Singapura/Irlanda) — alojamento da base de dados
  • Vercel Inc. (EUA, com cláusulas-tipo da Comissão Europeia) — alojamento do website
  • Resend (EUA/UE) — envio de emails transacionais
  • ElevenLabs (EUA) — síntese de voz para áudio-guia (apenas texto, sem dados pessoais)

6. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito de oposição
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito a retirar o consentimento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento)

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email reservas@viptours.pt. A resposta será prestada no prazo máximo de 30 dias.

7. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site: sessão de administração e preferência de idioma. Não usamos cookies de marketing, publicidade ou análise comportamental.

9. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser alterada periodicamente. A versão atual está sempre disponível em viptours.pt/privacy. Alterações significativas serão comunicadas por email aos clientes ativos.